Caçamba estacionária para entulho, tem que ser legal!

caçamba estacionaria SP legalVocê sabia que para a sua obra descartar os resíduos e entulho que ela gerou, você precisa seguir algumas recomendações e legislações vigentes na cidade de São Paulo? E nós estamos dentro da regulamentação, seguimos as regras da prefeitura. Quer saber um pouco mais?

Principais regras para o uso de caçamba estacionária em São Paulo:

  1. Nível do entulho ou resíduo, não poderá ultrapassar as bordas da caçamba estacionária;
  2. Por questões de segurança, a altura da carga é até a borda superior da caçamba, não podendo ser ultrapassada. Em nenhuma hipótese você poderá colocar madeira ou outro material na lateral da caçamba para elevar o nível da carga. Em caso de descumprimento, o excesso será retirado da caçamba antes do transporte.
  3. A posição da caçamba em via pública deve ser a mesma dos veículos – respeitando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
  4. A caçamba não pode ficar em local: que seja proibido estacionar, que seja zona azul, sobre a faixa de pedestres, em faixas amarelas, sobre o passeio (calçada), sobre tampas de bueiros, tampões, poço de visita, caixa de correio, local que impeça acesso a hidrantes ou a telefones públicos, sobre drenagem de bueiros. Além disso, a caçamba deverá manter uma distância de pelo menos 10 metros da esquina, e 30 centímetros da guia da sarjet.
  5. A partir da data de recebimento, o contratante torna-se fiel depositário e responsável por toda e qualquer penalidade até o destino final da carga.
  6. Não são permitidos: lixo hospitalar, lixo orgânico, móveis, lixo em sacos plásticos, pneus, animais mortos, lã de vidro, resíduos químicos e líquidos.
  7. As caçambas de entulho deve estar em perfeitas condições de transporte, sinalizadas, identificadas e transportadas em veículo apropriado para o transporte.

Quer conhecer o decreto da
“lei de caçambas de São Paulo” na íntegra? Acesse:

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=04112005D%20465940000